A Importância dos Planos de Coparentalidade após o fim da Conjugalidade Autor: Eliana Giusto     Cada dia que passa, observamos o aumento dos conflitos familiares que chegam ao Judiciário, bem como a dificuldade deste em atender à quantidade de demandas, bem como em cuidar, com a profundidade necessária, desses processos. Nas minhas três décadas de advocacia familista, só vi crescimento nesses dados. Na minha prática no escritório, em que a grande maioria das demand ...

Ludopatia, “bets” e obrigação alimentar: saúde mental, responsabilidade familiar e proteção do mínimo existencial Autor: Eduardo Augusto Salomão Cambi Eduardo Augusto Salomão Cambi[1] Síntese: a ludopatia não é simples fraqueza moral nem mero descontrole financeiro. É transtorno mental reconhecido internacionalmente, agravado pela expansão das apostas on-line. No Direito das Famílias, porém, o reconhecimento da doença não autoriza transferir aos filhos, à ex-cônjuge ou à ex-convivente ...

A Proteção da Criança nas Redes Sociais: entre o like e a proteção Autor: Bamia Cristovão King Bamia Cristovão King A evolução tecnológica transformou profundamente a forma como as pessoas se comunicam, trabalham e interagem socialmente. Com o crescimento acelerado da internet e das redes sociais, plataformas digitais passaram a ocupar um espaço grande na vida cotidiana, influenciando comportamentos, opiniões e ate relações sociais. Com isso, as crianças tornaram-se parti ...

O Costume e o Direito Sucessório – Limites e Possibilidades Autor: Argentina António Mendes de Carvalho Chaluca Argentina António Mendes de Carvalho Chaluca[1]   O direito costumeiro reflete tradições e valores culturais que variam em cada sociedade, assentando em práticas sociais reiteradas e aceites como obrigatórias pela comunidade, mesmo sem estarem escritas, transmitidas oralmente de geração em geração. Em Angola, a diversidade étnica e cultural traduz-se numa multiplic ...

Alimentos de subsistência e alimentos compensatórios entre ex-cônjuges: natureza jurídica, terminologia e impactos nas medidas executivas Autor: Joana Anselmo Garcia; Claudineia Onofre de Assunção Mota Joana Anselmo Garcia[1] Claudineia Onofre de Assunção Mota[2]   Resumo O presente trabalho examina os reflexos da natureza jurídica da obrigação alimentar entre ex-cônjuges na fase executiva, com enfoque na distinção entre alimentos de subsistência e alimentos compensatórios. A pesquisa adota o método dedutivo, com abordagem qualitativa, mediante revis&atild ...

Amores em ritmo acelerado: violência no namoro juvenil em Angola sob a perspectiva do direito da família e cultura musical urbana Autor: Ângela Maria Feijó Ângela Maria Feijó[1]   INTRODUÇÃO Nas últimas décadas, as dinâmicas afectivas entre jovens têm sido profundamente reconfiguradas por factores sociais, culturais e tecnológicos, resultando em relações cada vez mais intensas, imediatas e, não raras vezes, marcadas por comportamentos de controlo e violência. Em Angola, apesar do crescimento ...

A FUNCIONALIDADE DA PROTEÇÃO INTEGRAL: da parentalidade efetivamente exercida ao processo judicial funcional uma proposta teórica para a efetividade dos direitos da criança Autor: Flávia Monteiro Montandon Acesso ao anexo ...

Reforma tributária, aumento do ITCMD e planejamento sucessório: antecipar doações é sempre a melhor decisão? Autor: Ricardo Russeff Prado Cenachi             Nos últimos meses, muitas famílias passaram a olhar para o planejamento patrimonial e sucessório com um novo senso de urgência.             A razão é tributária.             A reforma tributária tornou obrigatória a adoç&at ...

A igualdade entre os cônjuges no direito da família: da norma à prática Autor: Vitoriano Domingos Soares Aparício dos Santos Vitoriano Domingos Soares Aparício dos Santos Sumário O princípio da igualdade entre os cônjuges representa um dos fundamentos essenciais do Direito da Família em Timor-Leste, encontra-se consagrado juridicamente na Constituição da República Democrática de Timor-Leste e no Código Civil de Timor-Leste. A legislação timorense estabelece que homens e mulheres po ...

Em mediação, DPE garante pensão por prazo indeterminado a mãe de criança com TEA Autor: Francyelle Nunes A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE), conduziu mediação que resultou na celebração de termo de entendimento para o pagamento de pensão por prazo indeterminado a uma mulher impossibilitada de exercer atividade remunerada em razão da dedicação integral aos cuidados do filho do casa ...